10/07/2025 11:13

Situação de Arquivado Administrativamente
10/07/2025 11:13

Situação de Arquivado Administrativamente
10/07/2025 11:13

Processo encaminhado para o Arquivo
12/06/2025 13:02

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2126678-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Anttecipe Assessoria e Consultoria Financeira S/A - Agravado: Daniel Aparecido Noronha -

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, na ação de execução, indeferiu o pedido de arresto de bens (fls. 107 dos autos principais) O exequente, ora agravante, sustenta, em síntese, que o agravado deu em garantia seus créditos na reclamação trabalhista que está na fase de expedição de alvará, o que acarretará a perda da garantia ofertada.

Postula o imediato arresto do valor de R$ 58.453,67, nos autos do processo trabalhista nº 0021120-23.2020.5.04.0403, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho De Caxias Do Sul.

Indeferida a tutela recursal, não foi determinada a intimação do agravado para resposta por não ter sido citado. É o relatório O recurso não comporta conhecimento diante da perda superveniente do seu objeto.

O recurso foi processado no efeito devolutivo e posteriormente foi deferida a penhora no rosto dos autos do processo nº 0021120-23.2020.5.04.0403, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, em desfavor de DANIEL APARECIDO NORONHA, inscrito no CPF sob nº*20.***.*04-42, até o limite do débito aqui executado, no valor de R$ 58.453,67 (fls. 125 dos autos principais) Logo, diante da perda superveniente do objeto, e considerando a falta de interesse da agravante em prosseguir com julgamento do agravo de instrumento, o recurso restou prejudicado.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Sabrina Lumertz Webber (OAB: 504697/SP) - 3º andar
08/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/06/2025 09:01

Decisão Monocrática registrada
07/06/2025 08:23

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
04/06/2025 19:51

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 17:15

Prazo
08/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:23

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 17:38

Despacho
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:24

Distribuído por sorteio
28/04/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/04/2025 18:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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