14/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:35

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:35

Expedição de Mandado.
18/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500066-67.2023.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ISAIAS NORBERTO GONÇALVES - Vistos etc.

Em que pesem os argumentos elaborados por época da defesa preliminar, verifico que eles não foram capazes de afastar a presente ação penal.

De outra parte, a denúncia preenche todos os requisitos necessários para o seu regular processamento, não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a suprir, portanto, deve subsistir, a fim de que a instrução probatória forneça todos os elementos e circunstâncias importantes para a ampla apuração dos fatos.

Por fim, não é caso de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP (com redação dada pela Lei 11.719/08), pois a tese da ilustre Defesa depende de colheita de provas, o que se fará, através do contraditório, respeitado o direito a ampla defesa e a todas as garantias constitucionais.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento de forma virtual para o dia 07 de outubro de 2025, às 13:40 horas, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta Microsoft Teams.

Intime-se a patrona do réu a fim de informar se este comparecerá à audiência independentemente de intimação, bem como forneça telefone(s) e e-mail(s) para encaminhamento do link de acesso à audiência.

Defiro a produção de provas, exceto os itens d, e,f,g,h e i de fls. 208, os quais serão avaliados após a colheita da prova testemunhal (fls.180) e somente serão deferidos em caso de dúvidas na prova testemunhal.

Se for o caso, expeça-se carta precatória.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça colher telefone e e-mail atualizados da parte intimada.

Intimem-se.

São Paulo, data supra. - ADV: ANNA CAROLINA SANTIAGO MINAS CAVALCANTE (OAB 456586/SP)
17/06/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 23:09

Conclusos para despacho
16/06/2025 22:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
16/06/2025 19:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 20:34

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/06/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 12:03

Juntada de Mandado
29/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 00:39

Suspensão do Prazo
08/04/2025 11:45

Expedição de Ofício.
03/04/2025 10:37

Expedição de Mandado.
03/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 22:02

Recebida a denúncia
01/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
14/03/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 10:07

Classe retificada de 279 para 10943
13/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 08:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 11:20

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:07

Suspensão do Prazo
21/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 08:11

Concedida a Dilação de Prazo
11/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
11/10/2024 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 08:14

Concedida a Dilação de Prazo
15/07/2024 18:50

Conclusos para decisão
15/07/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:48

Concedida a Dilação de Prazo
04/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:48

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 21:55

Suspensão do Prazo
21/10/2023 01:50

Suspensão do Prazo
18/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 12:50

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 11:16

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:34

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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