17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021709-08.2022.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Daniella Souza da Silva - Apelado: Brasil Protect Entidade de Autogestão -

Vistos.

Consta que a apelante requereu, em primeiro grau, a gratuidade, não havendo a análise desse requerimento.

Destarte, caso pretenda a dispensa do recolhimento do preparo, necessário o exame desse requerimento em sede recurso, de modo que deverá a recorrente, em 10 dias, apresentar cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda e extratos bancários dos últimos 45 dias, documentação que permanecerá sob sigilo, e que é de fundamental importância para a análise da gratuidade.

Em caso de isenção de imposto de renda, comprove tal situação apresentando o formulário de Declaração de Isenção do IRPF, devidamente assinado, conforme Instrução Normativa RFB nº 1548/2015 e Lei nº 7. 115/83, a ser obtido por meio eletrônico no site da Receita Federal.

Int. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Advs: Daniel Ambrosio da Silva Junior (OAB: 404033/SP) - Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) - Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP) - 5º andar
17/11/2023 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2023 05:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/10/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 08:16

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 13:38

Conclusos para julgamento
04/07/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 13:59

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:40

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 15:22

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 17:31

Conciliação infrutífera
17/11/2022 13:13

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/11/2022 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/11/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 10:04

Expedição de Certidão.
10/10/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 12:41

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:57

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 18:05

Juntada de Petição de contestação
03/09/2022 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 17:20

Expedição de Carta.
24/08/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 15:45

Conclusos para despacho
22/07/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/07/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/07/2022 09:55

Recebidos os autos
21/07/2022 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/07/2022 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 10:51

Determinada a emenda à inicial
15/07/2022 09:38

Conclusos para decisão
14/07/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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