09/09/2025 11:49

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021217-83.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marta Maria Alves Vieira Carvalho - - Paulo Celso Silva Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 100/101 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO (OAB 137401/SP), MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO (OAB 137401/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP)
25/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1021217-83.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marta Maria Alves Vieira Carvalho - - Paulo Celso Silva Carvalho -

Vistos.

Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente.

Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva.

Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC).

Intime-se. - ADV: MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO (OAB 137401/SP), MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO (OAB 137401/SP)
18/06/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
15/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/01/2025 16:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/01/2025 03:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
01/01/2025 21:24

Suspensão do Prazo
18/12/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:00

Recebido o recurso
12/12/2024 23:12

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
11/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:19

Julgada Procedente a Ação
31/07/2024 11:57

Conclusos para julgamento
20/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:33

Convertido o Julgamento em Diligência
04/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 20:49

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:13

Expedição de Mandado.
15/04/2024 19:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/04/2024 16:15

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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