29/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026747-51.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Aparecida da Silva Evangelista - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada (requerida) para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (fl. 222/225).

No mesmo prazo, fica a parte AUTORA intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais no valor de R$ 408,83 (correspondente à 1,5% do valor da causa, atualizado nesta data, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), nos termos da sentença proferida do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor *mínimo de R$ 408,83), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
27/08/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:45

Ato ordinatório
25/08/2025 14:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
14/12/2024 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2024 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/11/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:43

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 14:20

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
02/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:58

Audiência de justificação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/07/2024 01:45:00, 10ª Vara Cível.
19/06/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2024 14:25

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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