TJSP - 0030100-12.2019.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

HELOISA DIAS RIBEIRO

CPF *66.***.*64-96

TEREZA MORAES LOPES

CPF *18.***.*11-25

TARCILIA APARECIDA DA SILVA

CPF *49.***.*99-83

NEUSA MARIA MEDICE LIMA

CPF *21.***.*70-58

ELIANA APARECIDA BARRETO

CPF *21.***.*52-69

Advogados

DANILO DE SA RIBEIRO

OAB: 190405/SP

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NILCE LOPES DE GODOI

CPF *74.***.*34-83

NEUSA LOPES

CPF *05.***.*98-08

DLOG SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0030100-12.2019.8.26.0053/12 - Precatório - Militar - Neusa Maria Medice Lima - Dlog Serviços de Logística Ltda -

    VISTOS.

    Fls. 197: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em r. decisão para prosseguimento do feito.

    Prazo 10 (dez) dias.

    Com a manifestação, tornem os autos conclusos.

    Int. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)

  • 28/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0030100-12.2019.8.26.0053/15 - Precatório - Militar - Tereza Moraes Lopes - Nilce Lopes de Godoi - - Neusa Lopes - Execução número 2022/0004066.

    Vistos.

    Diante do pagamento efetivado e nada mais havendo para o Precatório/opv n. 0169946-90.2021.8.26.0500, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Oficie-se ao E.

    Tribunal de Justiça para comunicar da extinção do precatório pelo pagamento.

    DEFIRO o levantamento do valor existente na conta judicial 2.700.111.319.471 (fls. 149) em favor da herdeira Neusa Lopes, no valor de R$ 57.224,25 (70% do montante depositado), com os acréscimos legais da conta judicial, conforme formulário de MLE de fls. 159 e os poderes especiais outorgados (fls. 48).

    DEFIRO também o levantamento do valor existente na conta judicial 2.700.111.319.468 (fls. 156) em favor da herdeira Nilce Lopes Godoi, no valor de R$ 57.224,25 (70% do montante depositado), com os acréscimos legais da conta judicial, conforme formulário de MLE de fls. 160 e os poderes especiais outorgados (fls. 47) Observo que o CPF das partes consta como "regular" junto à base de dados da Receita Federal, conforme consulta feita nesta data.

    Quanto aos valores remanescentes em cada conta judicial, ou seja, R$ 24.524,69 (em cada conta), deverão ser levantados pelo advogado que originariamente patrocinou a causa em favor da credora falecida, com os acréscimos legais, por se tratarem de honorários contratuais de 30%, expedindo-se MLE conforme formulários de fls. 162 e 163.

    A serventia também deverá providenciar a expedição de MLE ou transferência dos valores das contas judiciais 2.700.111.319.472 e 2.700.111.319.469 para a SPPREV e das conta judiciais 2.700.111.319.473 e 2.700.111.319.470 para a CRUZAZUL.

    Oportunamente, ao arquivo.

    Int. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), VALQUIRIA GOMES DA SILVA (OAB 253497/SP), VALQUIRIA GOMES DA SILVA (OAB 253497/SP)

  • 18/06/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 17:04

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 13/06/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 12:08

    DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem

  • 12/03/2025 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 22:30

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2024 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:06

    Deferido o Pedido

  • 25/10/2024 10:26

    Mudança de Magistrado

  • 24/10/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 03:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:00

    Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida

  • 24/04/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 12:12

    Mudança de Magistrado

  • 14/02/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2022 16:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2022 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2021 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 18:27

    Ato ordinatório

  • 11/06/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 06:28

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 05/05/2021 01:50

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 01/05/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 18:28

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 20/04/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 16:04

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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