TJSP - 0022476-33.2024.8.26.0053
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0022476-33.2024.8.26.0053 (processo principal 1047663-02.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Edna Alves de Souza Mauricio, -
Vistos.
Novamente transcorreu o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, sem qualquer manifestação da Fazenda Estadual, ainda que regularmente intimada (fl. 39).
Intime-se a Fazenda Pública, ora ré, para, no prazo de 48 horas, para cumprir a obrigação.
Não obstante, tendo em vista que a Fazenda não cumpriu com as determinações anteriores, aplico, desde já, multa diária de quinhentos reais até o limite de vinte mil reais, contada na forma do art. 537, parágrafo 4º, do CPC, conforme já definido nas decisões anteriores.
Após, conclusos com URGÊNCIA. - ADV: ROGERIO SOARES PARDINI (OAB 369973/SP) -
18/06/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:40
Autos no Prazo
-
03/02/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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18/01/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 10:09
Conclusos para despacho
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11/10/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 17:01
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 16:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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