TJSP - 1024075-28.2020.8.26.0506

1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

GUILHERME MORENO MAIA

OAB: 208104/SP

CPF *20.***.*48-63

Polo Passivo

Partes

CASTELLI E RIBEIRO SERVICOS NA

CNPJ: 09.465.510/0001-09

ONOFRE APARECIDO CASTELLI

CPF *20.***.*71-88

APARECIDA DONIZETTI RIBEIRO CASTELLI

CPF *60.***.*06-29

Advogados

GRAZIELA FIGUEIREDO CARLUCCI

OAB: 263414/SP

CPF *23.***.*03-50

PAULA CARVALHO GALHARDO

OAB: 456183/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 10:11

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/06/2025 10:11

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/06/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1024075-28.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Onofre Aparecido Castelli - - Aparecida Donizetti Ribeiro Castelli e outro -

    Vistos. 1 - Defiro a assistência judiciária gratuita à parte executada, tendo em vista ter comprovado auferir módicos rendimentos que não ultrapassam o valor de três salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública para atendimento.

    Anote-se e observe-se. 2 - Passo à análise da impugnação à penhora apresentada às fls. 347/352.

    BANCO DO BRASIL Foi realizado bloqueio nos valores de R$ 25,56 (26/05/2025) e R$ 2.265,57 (30/05/2025) na conta da executada no Banco do Brasil.

    Conforme extratos de fls. 380, a executada recebeu sua aposentadoria em tal conta no dia 29/05/2025.

    Assim sendo, resta evidente que os valores bloqueados em 26 e 30 de maio de 2025 são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IV do CPC, pois originado de aposentadoria da executada.

    Portanto, independentemente do decurso do prazo recursal, providencie imediantamente o Cartório o desbloqueio "on-line" do valor acima.

    Quanto ao valor de R$ 17,00 bloqueado na contado Banco Mercantil, decorrido o prazo recursal, proceda-se ao desbloqueio em favor da executada, tendo em vista que ínfimo em relação ao montante da dívida. 3 - Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias.

    Intimem-se. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), IVAN RICARDO RIBEIRO (OAB 227315/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), GRAZIELA FIGUEIREDO CARLUCCI (OAB 263414/SP), PAULA CARVALHO GALHARDO (OAB 456183/SP)

  • 10/06/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 08:24

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 09/06/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 15:03

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/05/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 13:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 19:18

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 17:40

    Mudança de Magistrado

  • 22/10/2024 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2024 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2024 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2024 05:42

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2024 01:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2024 17:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2024 08:12

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 17:32

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2024 16:11

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2023 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 20:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 06:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 07:31

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:58

    Mudança de Magistrado

  • 28/06/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 08:25

    Juntada de Decisão

  • 01/06/2023 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2023 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 14:19

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 17/05/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2022 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2022 21:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2022 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2022 10:01

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2022 09:58

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2022 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 18:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 14:13

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 14:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/02/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/12/2021 19:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/12/2021 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2021 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 02:03

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2021 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 22:01

    Proferido Despacho

  • 20/09/2021 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2021 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2021 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2021 08:08

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2021 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 01:25

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/06/2021 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2021 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2021 02:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2021 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 16:38

    Decisão

  • 18/02/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2021 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2020 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2020 23:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2020 23:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2020 23:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2020 14:54

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2020 14:54

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2020 14:54

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2020 16:47

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 16/09/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2020 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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