TJSP - 1500108-31.2025.8.26.0631
1ª instância - 01 Cumulativa de Pedreira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500108-31.2025.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALAN VINÍCIUS TEIXEIRA CAMILLO - - PAULO VITOR CATIN - Chamo o feito à ordem, em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei nº 13.964/2019) e Comunicado nº 78/2020 da E.
Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, passo à análise da prisão preventiva do réu PAULO VÍTOR CATIN, denunciado como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. É a síntese do necessário.
Fundamento e decido.
Conforme se depreende da decisão proferida às páginas 254/255, a prisão preventiva decretada em desfavor do acusado deve ser mantida, pois se mantêm hígidos todos os fundamentos da decisão anterior, não havendo, portanto, qualquer mudança que alterasse a situação do acusado, de modo que inviável a concessão de outras medidas cautelares diversas da prisão.
No presente caso, permanecem presentes os requisitos da prisão preventiva, sendo necessária a custódia cautelar dos réus para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, haja vista que não houve alteração fática desde a decretação da prisão preventiva a justificar a concessão da liberdade provisória.
O delito imputado ao acusado é de extrema gravidade que causa intranquilidade e insegurança à população, pelas danosas consequências que traz, além de fomentar o cometimento de vários outros crimes, em especial contra o patrimônio, cometidos por usuários para o sustento do vício.
Acresça-se o fato de o réu responder ao processo crime na Comarca de Amparo pelo crime de roubo, conforme certidão de antecedentes às páginas 47/48, que revela o passado voltado à atividade criminosa, o que denota um estilo de vida voltado para o cometimento de delitos, em nítida afronta e descaso com as normas penais vigentes, bem como demonstram a periculosidade do acusado, a indicar a necessidade de sua segregação cautelar.
Ademais, a instrução processou já se realizou, estando os autos aguardando tão somente o laudo pericial do celular apreendido e, com a vinda do referido laudo e não havendo mais provas a serem produzidas, encerrada a instrução processual, com abertura de vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para a apresentação de memoriais, iniciando-se pelo(a) Representante do Ministério Público e após a Defesa e, com a juntada dos memoriais, conclusos para prolação de sentença (pág. 446/447).
Assim, inalterada a situação fática que ensejou a decretação da custódia cautelar e fazendo-se presentes, ainda, os requisitos, motivos e pressupostos justificadores da prisão preventiva, não há que se falar, por ora, em revogação da prisão e consequente concessão de liberdade provisória, mantendo-se a PRISÃO PREVENTIVA de PAULO VÍTOR CATIN.
Intime-se. - ADV: RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI (OAB 341919/SP), HELEN OSEAS MANCINI (OAB 470344/SP), HELEN OSEAS MANCINI (OAB 470344/SP), RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI (OAB 341919/SP) -
04/09/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:43
Mantida a Prisão Preventiva
-
03/09/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500108-31.2025.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALAN VINÍCIUS TEIXEIRA CAMILLO - - PAULO VITOR CATIN - Intimação do defensor acerca da certidão de honorários expedida. - ADV: RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI (OAB 341919/SP), RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI (OAB 341919/SP), HELEN OSEAS MANCINI (OAB 470344/SP), HELEN OSEAS MANCINI (OAB 470344/SP) -
02/09/2025 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 11:04
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 09:38
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 09:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 17:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 14:58
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 02:30:00, 1ª Vara.
-
04/08/2025 14:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 03:00:00, 1ª Vara.
-
04/08/2025 12:51
Apensado ao processo
-
04/08/2025 12:51
Incidente Processual Instaurado
-
04/08/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 09:27
Apensado ao processo
-
23/07/2025 09:26
Incidente Processual Instaurado
-
18/07/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 13:07
Juntada de Ofício
-
18/07/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 13:45
Juntada de Ofício
-
17/07/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 09:55
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 12:10
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500108-31.2025.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALAN VINÍCIUS TEIXEIRA CAMILLO -
Vistos.
Diante da juntada do laudo químico toxicológico definitivo, defiro a incineração da droga apreendida nos autos, observando-se o disposto na Lei nº 11.343/06.
No mais, aguarde-se a vinda do laudo pericial acerca da perícia nos aparelhos de telefone celular (cf.
Fl. 306), cobrando-se informações, se necessário.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se.
Pedreira, 03 de junho de 2025. - ADV: RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI (OAB 341919/SP), MARÍLIA AMABIS VASCONCELOS DE SOUZA (OAB 310478/SP), MARÍLIA AMABIS VASCONCELOS DE SOUZA (OAB 310478/SP) -
10/06/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 13:37
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 13:36
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:21
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 10:19
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:00:00, 1ª Vara.
-
23/05/2025 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:59
Mantida a Prisão Preventiva
-
22/05/2025 15:59
Recebida a denúncia
-
22/05/2025 10:52
Juntada de Mandado
-
19/05/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 23:14
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 16:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 03:00:00, 1ª Vara.
-
30/04/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 09:04
Juntada de Alvará
-
10/04/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 15:05
Juntada de Mandado
-
21/03/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 18:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 15:32
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 12:48
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
11/03/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 14:40
Evoluída a classe de 280 para 300
-
10/03/2025 14:39
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/03/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/03/2025 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/03/2025 15:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/03/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/03/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/03/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/03/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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03/03/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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02/03/2025 09:52
Juntada de Mandado
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02/03/2025 09:52
Juntada de Mandado
-
01/03/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 12:58
Juntada de Mandado
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01/03/2025 12:58
Juntada de Mandado
-
01/03/2025 12:19
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
01/03/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
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01/03/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
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01/03/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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01/03/2025 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2025 07:51
Juntada de Certidão
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01/03/2025 07:51
Juntada de Certidão
-
01/03/2025 07:46
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 07:44
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 23:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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