TJSP - 1003683-38.2023.8.26.0417
1ª instância - 02 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003683-38.2023.8.26.0417 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelada: Deise Cristiane da Silva e outro - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE COBRANÇA - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SEGURO PRESTAMISTA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ARGUIÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONTRATOS DE FINANCIAMENTO E DE SEGURO - COLIGAÇÃO - ATUAÇÃO EM PARCERIA COM A SEGURADORA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.078/90.CONTRATANTE - FALECIMENTO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (SEGURO DE VIDA) - CORRÉ CARDIF - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO - SINISTRO OCORRIDO APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - CLÁUSULA CONTRATUAL - PREVISÃO DE PERÍODO INFERIOR AO DO FINANCIAMENTO - ABUSIVIDADE - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º, III, 47 E 54, § 3º E § 4º, DO CDC - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A PARTIR DO FALECIMENTO DA CONTRATANTE - IMPOSIÇÃO - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO RÉ BV FINANCEIRA DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Thiago Henrique Rapanha (OAB: 298659/SP) - Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) - 3º andar -
05/09/2024 16:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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19/07/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/07/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 13:36
Conclusos para despacho
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02/04/2024 13:35
Expedição de Certidão.
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14/02/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/01/2024 06:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/01/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 13:23
Conclusos para despacho
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14/11/2023 08:20
Juntada de Petição de Réplica
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08/11/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/11/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 12:00
Juntada de Petição de contestação
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30/10/2023 13:30
Juntada de Petição de contestação
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14/10/2023 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/10/2023 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/10/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/10/2023 17:17
Expedição de Carta.
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02/10/2023 17:17
Expedição de Carta.
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02/10/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/10/2023 13:38
Conclusos para decisão
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29/09/2023 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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