28/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:49

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:07

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3004630-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Jose Luiz Medeiros Andre - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

CASO SOB EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PELA QUAL REJEITADA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA ORA AGRAVANTE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE PARA COMPOR O POLO PASSIVO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RAZÕES DE DECIDIRAUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DE SUPOSTA ILEGITIMIDADE PASSIVA NO PROCESSO COLETIVO ORIGINÁRIO QUE CONSUBSTANCIOU PRECLUSÃO.

ADEMAIS, NÃO PARTICIPAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NA FASE DE CONHECIMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 513, PARÁGRAFO 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

IV.

DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 513, PARÁGRAFO 5º.JURISPRUDÊNCIA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 226435-80.2024.8.26.0000, 10ª CÂM.

DIREITO PÚBLICO, REL.

DES MARTINS VARGAS, J. 09.10.2024.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) - Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP) - 1º andar
12/06/2025 13:05

Acórdão registrado
12/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 12:38

Julgado virtualmente
30/05/2025 18:39

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 12:24

Prazo
15/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:23

Expedido Termo de Intimação
15/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:20

Expedido Termo de Intimação
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 17:27

Liminar
11/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:45

Distribuído por competência exclusiva
11/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/04/2025 11:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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