TJSP - 1002034-35.2024.8.26.0439
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pereira Barreto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 16:06
Ato ordinatório
-
07/07/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 09:17
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1002034-35.2024.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compensação - Andramil Comercio de Cereais Ltda - Noromix Concreto S.a -
Vistos.
Após ter sido entabulado acordo e extinto o processo, comparece o autor pugnando que tornasse definitiva a tutela deferida as fls. 252/255.
Não houve pedido para tornar definitiva a tutela concedida no termo de acordo.
Todavia, havendo erro material no dispositivo da sentença, com relação à tutela concedida, nos termos do parágrafo único do artigo 48, da Lei 9.099/95, determino a retificação do dispositivo da sentença nos seguintes termos: Sobreveio aos autos pedido de homologação de acordo (fls. 426/428).
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência EXTINGO O PRESENTE FEITO com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, e por consequência, torno definitiva a tutela concedida as fls. 252/255.
Na eventualidade de não cumprimento do acordo, deverá o credor protocolar a execução por meio de incidente processual.
Esta sentença transita em julgado com a sua publicação, considerando a inteligência do artigo 1000, parágrafo único, do CPC.
Oficie-se ao cartório comunicando-se sobre a tutela.
Permanece no mais, a sentença exarada as fls. 429.
Por fim, tornem os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA (OAB 159988/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), GABRIELA ALVAREZ ZEN (OAB 392537/SP) -
10/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 09:50
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 09:27
Trânsito em Julgado às partes
-
26/02/2025 09:16
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
25/02/2025 13:16
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 16:44
Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
28/01/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 11:28
Conclusos para julgamento
-
26/11/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 19:35
Juntada de Petição de Réplica
-
24/10/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 15:07
Ato ordinatório
-
22/10/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 10:53
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 09:53
Juntada de Mandado
-
30/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 15:59
Juntada de Ofício
-
05/09/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 22:06
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 15:51
Expedição de Ofício.
-
02/09/2024 15:02
Concedida a Antecipação de tutela
-
02/09/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 11:34
Mudança de Magistrado
-
19/08/2024 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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