TJSP - 1023334-02.2024.8.26.0068
1ª instância - 05 Civel de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023334-02.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Cleber Christiano de Almeida -
Vistos.
Consigno que, apenas neste juízo, o advogado da parte autora - com OAB do Estado do Sergipe - possui mais de 170 processos/incidentes em face de companhias aéreas, sendo que a maioria deles foi proposta em face da Azul e ajuizada nos anos de 2024 e 2025.
Diversos casos já foram cancelados ou extintos pelo não recolhimento de custas e/ou irregularidades na procuração.
Cito, exemplificativamente: 1007184-43.2024.8.26.0068; 1025896-18.2023.8.26.0068; 1021605-72.2023.8.26.0068; 1006001-37.2024.8.26.0068.
Nos autos do processo nº 1004750-81.2024.8.26.0068, o referido patrono foi condenado ao pagamento das custas processuais, por não ter sido ratificada a outorga da procuração (art. 104, §2º do CPC).
Nos termos do ENUNCIADO 4 do do Comunicado CG nº 424/2024: Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo.
Considerando estes fatos, DETERMINO a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório, pela parte autora, OU o seu comparecimento pessoal no cartório deste juízo, confirmando a outorga da procuração, para que não haja dúvidas sobre a sua vontade de litigar.
Assim, providencie o patrono o necessário, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I c/c art. 104, §2º c/c art. 485, IV do CPC).
Intime-se. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE) -
29/07/2025 15:06
Conclusos para despacho
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15/07/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1023334-02.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Cleber Christiano de Almeida -
Vistos.
Determinada a regularização da procuração de fl. 11, foi juntado novo documento à fl. 28.
Saliento que o instrumento de mandato que contém assinatura digital gov.Br, deve vir acompanhado do correspondente relatório de conformidade/validade de assinatura.
No link contido na assinatura (https://validar.iti.gov.br), a parte ou advogado deve fazer o upload do arquivo PDF, verificando-se assim a autenticidade e integridade da assinatura e do documento. É este relatório de conformidade (completo) que deve ser gerado e juntado aos autos.
Manual em https://validar.iti.gov.br/Docs/cartilha-de-uso.pdf Posto isto, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para o autor regularizar sua representação processual, nos moldes determinados.
Cumprida a determinação ou decorrido o prazo sem a devida providência, torne os autos conclusos para extinção.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE) -
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2025 14:10
Conclusos para despacho
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23/04/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2025 10:21
Conclusos para despacho
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11/02/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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23/01/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2025 17:09
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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10/12/2024 12:46
Conclusos para despacho
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25/11/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 15:04
Conclusos para despacho
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31/10/2024 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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