04/09/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006441-92.2015.8.26.0156 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Flavio de Alencar Ribeiro - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação (fls.425 e 426). - ADV: JEFFERSON ALMADA DOS SANTOS (OAB 96213/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:05

Juntada de Mandado
28/08/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:05

Juntada de Mandado
25/08/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:13

Juntada de Mandado
25/08/2025 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:12

Juntada de Mandado
22/08/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:14

Juntada de Mandado
22/08/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:13

Juntada de Mandado
19/08/2025 16:04

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:16

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:16

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:16

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:16

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:16

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:16

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:16

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:16

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:16

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:15

Expedição de Mandado.
06/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 23:50

Suspensão do Prazo
17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006441-92.2015.8.26.0156 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Flavio de Alencar Ribeiro - O feito não está maduro para julgamento em razão de vício processual que deve ser sanado antes do exame do mérito.

A análise detida dos autos revela que o procedimento citatório dos sucessores do falecido confrontante João Francisco Ribeiro apresenta irregularidade que demanda correção.

Verifica-se que, conforme consta da decisão de fl. 159, foi determinada a intimação dos familiares do confrontante João Francisco Ribeiro unicamente para apresentação de atestado médico comprovando sua incapacidade, em conformidade com o artigo 245, § 3º, do Código de Processo Civil.

As intimações realizadas aos familiares de João Francisco Ribeiro (Eraldo de Araújo Ribeiro - fl. 202; Fátima de Araújo Ribeiro - fl. 187; Lúcia de Araújo Ribeiro - fl. 209; Olga de Araújo Ribeiro - fl. 229; Rosimeire de Araújo Ribeiro - fl. 214; Everaldo de Araújo Ribeiro - fl. 184; Aparecida de Araújo Ribeiro - fl. 192; Sonia de Araújo Ribeiro - fl. 280; e Eliene de Araújo Ribeiro Lopes - fl. 176) foram efetivadas quando o confrontante ainda se encontrava vivo e incapacitado, destinando-se exclusivamente à finalidade específica de comprovação da incapacidade mental.

Com o superveniente falecimento de João Francisco Ribeiro, documentado pela certidão de óbito de fl. 312, alterou-se substancialmente a situação processual.

Os mandados anteriormente cumpridos não podem ser considerados válidos como citação dos herdeiros para resposta ao mérito da demanda, uma vez que foram expedidos e cumpridos sob fundamento jurídico diverso e em momento anterior ao óbito.

O ordenamento processual exige que os sucessores sejam regularmente citados para integrar a relação processual após o falecimento do confrontante.

Tal providência é essencial para assegurar o contraditório e a ampla defesa, bem como para conferir segurança jurídica ao procedimento.

Embora o autor tenha afirmado em suas manifestações que todos os herdeiros teriam sido citados e que nenhum teria oferecido resistência ao pedido, a análise dos autos demonstra que as intimações realizadas não se prestaram à finalidade de citação para o feito, mas apenas para a comprovação da incapacidade do então confrontante vivo.

Para o regular prosseguimento do feito, faz-se necessário esclarecer a situação sucessória do falecido João Francisco Ribeiro, verificando se foi aberto inventário ou se os sucessores devem ser citados diretamente nos autos.

Tal providência permitirá a correta integração da relação processual e o adequado exercício do direito de defesa pelos interessados.

Ante o exposto, DETERMINO que o autor se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a existência ou inexistência de inventário do falecido confrontante João Francisco Ribeiro.

Havendo inventário, deverá indicar e qualificar o inventariante para posterior citação.

Inexistindo inventário, deverá requerer a citação dos herdeiros indicados às fls. 306/311, para que se manifestem sobre o pedido inicial.

Após a manifestação do autor, adotem-se as providências necessárias para a regular citação.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a juntada das certidões negativas CÍVEIS e CRIMINAIS dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel e do domicílio do(a) requerente (CERTIDÕES VINTENÁRIAS), expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: a) do(a) requerente e respectivo cônjuge ou companheiro(a), se houver; b) do(a) proprietário(a) do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro(a), se houver, assim como de eventual compromissário(a) comprador(a) e respectivo cônjuge ou companheiro(a); c) de todos os(a) demais possuidores(as) e respectivos cônjuges ou companheiros(as), se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do(a) requerente para completar o período aquisitivo da usucapião.

Destaca-se que referidas certidões poderão ser obtidas de forma gratuita, pela internet, ou presencialmente, no distribuidor da comarca local, somente se o(a) solicitante não possuir todos os dados necessários para pedido via internet (RG e CPF da parte pesquisada), caso em que será realizada pesquisa fonética.

Caso constem ações possessórias/petitórias/de despejo em nome da parte autora, de seu cônjuge ou companheiro(a), ou de seus antecessores (no caso de soma de posses), também deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, ou cópias de peças processuais que permitam identificar o imóvel envolvido nessas demandas.

Caso constem ações de arrolamento/inventário dos bens deixados pelos titulares de domínio, abertas há menos de 20 anos (contados da data em que se realizou a pesquisa), deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, com indicação dos nomes e endereços dos respectivos inventariantes e herdeiros.

Tratando-se de certidões do distribuidor cível de pessoas jurídicas, caso haja um número excessivo de ações que constem em seu nome, a parte autora deverá comunicar tal fato ao Juízo, para que se avalie a viabilidade e real eficácia da juntada de referidas certidões.

Caso a parte autora verifique a grande probabilidade de ocorrência de homonímia, deverá comunicar tal fato ao Juízo, solicitando eventual dispensa da juntada da certidão.

Ressalta-se que eventuais pedidos de prorrogação de prazo deverão ser devidamente fundamentados.

Destaca-se que esta providência é fundamental para o julgamento da ação, pois demonstrará que a posse é mansa e pacífica.

Intimem-se. - ADV: JEFFERSON ALMADA DOS SANTOS (OAB 96213/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 07:51

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 14:51

Juntada de Mandado
22/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:26

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 18:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:06

Recebidos os autos do Advogado
30/05/2023 10:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/05/2023 12:10

Autos no Prazo
17/05/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 09:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 16:25

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:23

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:55

Recebidos os autos do Advogado
23/09/2022 14:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
22/09/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 09:55

Autos no Prazo
31/08/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 21:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 09:51

Determinada a Expedição de Edital
13/06/2022 10:11

Autos no Prazo
10/06/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 16:41

Autos no Prazo
25/04/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2022 14:55

Ofício Recebido
11/04/2022 16:59

Autos no Prazo
11/04/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 10:47

Recebidos os autos do Advogado
22/03/2022 14:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/11/2021 14:30

Autos no Prazo
26/11/2021 14:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 15:14

Ato ordinatório
01/09/2021 15:08

Expedição de Carta precatória.
18/02/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 13:19

Determinada a Citação em Novo Endereço
10/03/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2020 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2020 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 15:39

Juntada de Mandado
13/02/2020 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 21:14

Ato ordinatório
11/02/2020 15:59

Expedição de Certidão.
11/02/2020 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2020 12:15

Decisão Determinação
07/02/2020 11:51

Juntada de Mandado
07/02/2020 11:51

Juntada de Mandado
05/02/2020 18:37

Expedição de Certidão.
05/02/2020 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2020 12:10

Juntada de Mandado
31/01/2020 17:43

Autos no Prazo
31/01/2020 14:58

Expedição de Carta.
31/01/2020 14:58

Expedição de Carta.
31/01/2020 14:58

Expedição de Carta.
28/01/2020 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2020 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2020 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2020 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2020 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2020 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 12:22

Juntada de Mandado
22/01/2020 13:03

Juntada de Mandado
22/01/2020 13:01

Juntada de Mandado
22/01/2020 13:01

Juntada de Mandado
22/01/2020 13:00

Juntada de Mandado
22/01/2020 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 12:18

Autos no Prazo
21/01/2020 13:52

Recebidos os autos do Advogado
18/12/2019 14:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/12/2019 14:46

Autos no Prazo
17/12/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 18:12

Decisão Determinação
11/12/2019 18:12

Expedição de Mandado.
11/12/2019 18:12

Expedição de Mandado.
11/12/2019 18:12

Expedição de Mandado.
11/12/2019 18:12

Expedição de Mandado.
11/12/2019 18:12

Expedição de Mandado.
11/12/2019 18:12

Expedição de Mandado.
11/12/2019 18:12

Expedição de Mandado.
11/12/2019 18:12

Expedição de Mandado.
11/12/2019 18:12

Expedição de Mandado.
25/11/2019 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2019 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 12:07

Recebidos os autos do Advogado
01/08/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2019 17:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/07/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2019 11:46

Juntada de Mandado
12/07/2019 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2019 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 12:48

Expedição de Mandado.
05/06/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 18:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/05/2019 21:20

Ato ordinatório
03/05/2019 09:28

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2019 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/04/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019 15:56

Expedição de Certidão.
12/04/2019 15:56

Expedição de Certidão.
05/04/2019 13:45

Decisão Determinação
02/04/2019 14:23

Expedição de Certidão.
01/04/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 15:17

Recebidos os autos do Advogado
22/03/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 17:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/03/2019 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2019 15:07

Decisão
08/11/2017 12:40

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2017 10:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
31/10/2017 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 17:54

Recebidos os autos do Advogado
09/10/2017 12:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/09/2017 10:52

Autos no Prazo
29/09/2017 09:13

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2017 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2017 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2017 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2017 16:07

Ato ordinatório
26/09/2017 15:58

Expedição de Certidão.
01/09/2017 13:46

Decisão
14/08/2017 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2017 08:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/08/2016 16:09

Recebidos os autos do Distribuidor local
11/08/2016 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
11/08/2016 10:30

Processo Materializado
11/08/2016 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2016 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2016 09:57

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/08/2016 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2016 16:53

Juntada de Ofício
08/06/2016 16:36

Recebidos os autos do Perito
06/05/2016 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
04/05/2016 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2016 11:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2016 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2016 10:35

Expedição de Carta.
15/04/2016 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2016 18:13

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2016 21:41

Suspensão do Prazo
02/02/2016 11:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/01/2016 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2015 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2015 13:49

Recebidos os autos do Advogado
23/11/2015 18:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/11/2015 11:13

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2015 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2015 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 17:05

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2015 11:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/09/2015 17:10

Juntada de Ofício
04/09/2015 16:25

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
13/08/2015 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
10/08/2015 11:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2015 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2015 18:17

Expedição de Certidão.
31/07/2015 13:01

Proferido Despacho
29/07/2015 16:31

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/07/2015 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/07/2015 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2016

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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