28/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003844-22.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Nilza Gomes Xavier da Silva - Banco Agibank S.A. - Fls. 261/263: o processo paradigma (1005196-98.2024.8.26.0597) que motivou a instauração Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000, tem por objeto o desconto promovido por associação à qual a parte não está vinculada.

Contudo, em essência, a questão repetitiva decorre do pedido de condenação ao pagamento danos morais em razão do desconto, não contratado pela parte, no benefício previdenciário, ou seja, definir se é aplicável a regra "in re ipsa" ou se deve haver efetiva comprovação da lesão.

Dai o porquê do entendimento deste Juízo no sentido de que a questão repetitiva abrange também o pedido em relação à instituição financeira que consigna parcela de empréstimo não contratado no benefício previdenciário.

Ante o exposto, rejeito o pedido.

Int. - ADV: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:04

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
05/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:39

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003844-22.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Nilza Gomes Xavier da Silva - Banco Agibank S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, especifiquem e justifiquem provas, sob pena de preclusão, ou digam sobre interesse no julgamento antecipado. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/06/2025 08:52

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:21

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:20

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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