TJSP - 1506775-84.2018.8.26.0564
1ª instância - 01 Criminal de Sao Bernardo do Campo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1506775-84.2018.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Murillo Mobilon Baffini - Autos digitais controle nº 1831/2018 - JECRIM:
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão de fls. 307/309, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias ao IIRGD e ao TRE-SP.
Oficie-se à Autoridade Policial de origem para a incineração de toda a substância entorpecente apreendida (fls. 09), haja vista o arquivamento em definitivo do feito.
Considerando que o v.
Acórdão declarou extinta a punibilidade do sentenciado MURILLO MOBILON BAFFINI pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, promova a Serventia as devidas anotações, arquivando-se o feito com as devidas cautelas.
Servirá a presente decisão como oficio de comunicação à Delpol de origem, para que eventuais objetos apreendidos nos autos tenham o destino que se fizer necessário.
Ciência ao Ministério Público.
São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.
SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES Juíza de Direito - ADV: MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 110448/SP), SANDRA MIRELLEN DE OLIVEIRA MORAIS BIZARRO (OAB 259285/SP) -
30/08/2024 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/08/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:40
Recebidos os autos
-
05/12/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/07/2022 04:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 12:15
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 05:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 13:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/06/2022 01:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2022 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2022 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2022 14:41
Expedição de Mandado.
-
01/06/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 13:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 01:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2022 18:18
Julgado procedente o pedido
-
19/05/2022 18:17
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 17:49
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/05/2022 17:49
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/05/2022 17:49
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/05/2022 17:49
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/05/2022 16:42
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 12:02
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 09:48
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 09:43
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 09:27
Expedição de Ofício.
-
27/04/2022 10:35
Expedição de Carta precatória.
-
26/04/2022 13:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/05/2022 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
23/03/2022 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 18:25
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 00:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2022 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 09:18
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2021 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2021 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 13:19
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 13:49
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 02:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 13:20
Revogada a suspensão do processo
-
18/05/2021 14:58
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 09:51
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 09:50
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 09:49
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 00:02
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2021 21:40
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2020 02:48
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 16:54
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 00:57
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 05:09
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2020 22:47
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2020 00:23
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 08:59
Expedição de Ofício.
-
31/01/2020 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 22:04
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 15:12
Conclusos para decisão
-
27/01/2020 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 15:21
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 11:53
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 10:42
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2019 09:03
Expedição de Ofício.
-
23/10/2019 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 18:35
Conclusos para decisão
-
21/10/2019 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 14:39
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 14:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 14:37
Juntada de Certidão
-
18/10/2019 14:37
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 22:14
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 03:23
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 13:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2019 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2019 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 09:37
Conclusos para despacho
-
13/07/2019 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 11:39
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2019 13:37
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2019 13:37
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2019 15:56
Juntada de Ofício
-
22/03/2019 12:42
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 09:14
Expedição de Carta precatória.
-
13/03/2019 17:31
Suspensão Condicional do Processo
-
06/12/2018 17:15
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 15:51
Juntada de Certidão
-
13/11/2018 15:51
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 10:58
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 11:10
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2018 10:51
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2018 11:04
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2018 10:07
Expedição de Ofício.
-
19/10/2018 10:07
Expedição de Ofício.
-
19/10/2018 09:20
Expedição de Carta precatória.
-
18/10/2018 13:02
Expedição de Certidão.
-
18/10/2018 13:02
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 13:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2018 13:21
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2019 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
17/10/2018 11:21
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2018 09:50
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/09/2018 11:33
Conclusos para decisão
-
17/09/2018 11:31
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944
-
14/09/2018 16:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/09/2018 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 18:57
Expedição de Certidão.
-
13/09/2018 18:57
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2018 18:55
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2018 18:55
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 16:35
Expedição de Certidão.
-
06/09/2018 16:35
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2018 16:21
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2018 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2018 16:12
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2018 10:29
Conclusos para despacho
-
30/08/2018 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2018 14:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 14:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2018 14:35
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 09:23
Expedição de Ofício.
-
28/08/2018 09:23
Expedição de Ofício.
-
24/08/2018 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2018 16:42
Conclusos para decisão
-
21/08/2018 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2018 17:54
Expedição de Certidão.
-
17/08/2018 17:54
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2018 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2018
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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