31/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
30/07/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001908-94.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - André Gustavo Franckin de Souza - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito e extinção do feito, com fundamento no art.487, inc.

I do CPC, para CONDENAR os requeridos na obrigação de fazer, consistente no fornecimento das lentes de contato Acuvue Oasys 1-day Hydraluxe, conforme prescrição médica atualizada (06 meses).

Confirmo parcialmente a tutela de urgência às fls.43/44, com relação ao fornecimento das lentes de contato citadas neste dispositivo.

Revogo a tutela de urgência no que se refere ao colírio Hyabak, facultado ao autor a substituição deste fármaco pelos medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde.

Custas isentas (art. 6º - Lei 11.608/2003; art. 141 do ECA).

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00, fixados por equidade (art. 85, §8º do CPC), na proporção de 50% para cada parte, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor.

Dispensada a remessa necessária (§3º do art. 496 do CPC).

Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários, nos termos do convênio DPE/SP e OAB/SP (RGI à fl.08).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Ciência ao Ministério Público.

P.I.C - ADV: VIVIAN MELARÉ (OAB 188822/SP)
18/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/05/2025 12:35

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/05/2025 22:05

Juntada de Petição de parecer
18/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/09/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 12:59

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021277-24.2025.8.26.0602

Banco Votorantims/A

Ricardo Arjona Soares

Advogado: Leda Maria de Angelis Martos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1001010-54.2025.8.26.0077

Moises Bordin

Prefeitura Municipal de Coroados

Advogado: Carlos Makoto Fuzita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1029183-19.2025.8.26.0100

Chubb Seguros Brasil S.A.

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1002382-70.2018.8.26.0372

Maria de Lourdes Arlindo de Souza

Pedro Pires do Nascimento Filho

Advogado: Leonardo Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2018 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0009198-89.2009.8.26.0408

Vera Lucia Migliari Gonzaga Rodrigues

Adilson Ramon Monteiro Rodrigues

Advogado: Luiz Fernando Melegari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2009 12:17

Exibir Processo