24/06/2025 16:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1011124-80.2024.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luciano Eugenio de Oliveira Lima - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP)
16/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 19:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/01/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 07:41

Expedição de Certidão.
06/01/2025 07:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:39

Julgada improcedente a ação
02/12/2024 09:48

Conclusos para julgamento
24/11/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:22

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:22

Recebida a Petição Inicial
13/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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