01/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
21/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1015022-15.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Osvaldo Guimaraes -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: MARIA ISABEL DE FARIAS (OAB 64000/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:07

Recebido o recurso
09/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/02/2025 11:13

Conclusos para julgamento
25/12/2024 00:32

Suspensão do Prazo
13/12/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
21/11/2024 21:23

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
03/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/10/2024 13:23

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
16/10/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/10/2024 13:46

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:51

Classe retificada de 7 para 14695
14/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/10/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2024 10:03

Conclusos para decisão
09/10/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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