23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0007425-54.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1004273-78.2023.8.26.0590) (processo principal 1004273-78.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Clenicia Maris Silva - Houve conciliação entre as partes.

Todavia, o autor alegou o DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DA CONCILIAÇÃO pelo réu.

Sobre o tema, disciplina o artigo 9º do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 que "Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida".

Deste modo, intime-se o réu para que, no prazo de dez dias, comprove o cumprimento do acordo celebrado, devendo ser advertido de que a sua inércia será reputada como admissão tácita da alegação de descumprimento da conciliação, com o consequente início da fase de cumprimento da sentença homologatória.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP)
18/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:09

Autos no Prazo
10/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 08:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/01/2025 15:56

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/11/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 04:29

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:47

Expedição de Carta.
08/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
12/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 04:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:59

Expedição de Carta.
23/05/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:12

Ato ordinatório
09/05/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 06:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
06/02/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:57

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:30

Suspensão do Prazo
13/11/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 11:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/11/2023 12:32

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:40

Apensado ao processo
24/10/2023 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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