10/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:35

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001131-73.2024.8.26.0097 (processo principal 1000955-48.2022.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Adilson Lopes Teixeira -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença movido em face da Fazenda Pública do Município de Buritama, visando ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

A decisão de fls. 22 determinou que o pagamento deveria seguir o rito da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e intimou a parte exequente para dar início ao respectivo peticionamento eletrônico, nos termos da legislação vigente.

A certidão de fl. 23 comprova a regular intimação do patrono do exequente para o cumprimento da referida determinação.

Contudo, conforme certificado pela Serventia à fls. 31, o prazo transcorreu sem que a parte exequente tomasse as providências que lhe competiam para a expedição da requisição de pagamento. É dever do credor promover os atos necessários para a satisfação de seu crédito.

No caso de débitos da Fazenda Pública, a expedição do ofício requisitório (seja RPV ou Precatório) depende de peticionamento específico a ser iniciado pelo credor.

Sem essa provocação, o processo de execução não pode prosseguir.

Ante o exposto, considerando a inércia da parte exequente em iniciar o incidente para a requisição do RPV, SUSPENDO o andamento deste Cumprimento de Sentença.

Aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: ADILSON LOPES TEIXEIRA (OAB 357725/SP)
25/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001131-73.2024.8.26.0097 (processo principal 1000955-48.2022.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Adilson Lopes Teixeira - Expedir alvará(s) para levantamento de valores requisitados pelo PrecWeb. - ADV: ADILSON LOPES TEIXEIRA (OAB 357725/SP)
16/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:07

Ato ordinatório
16/06/2025 10:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:27

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/12/2024 20:06

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:32

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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