08/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:27

Baixa Definitiva
08/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:31

Prazo
13/06/2025 17:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504789-54.2021.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Claudio Alves Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram parcial provimento ao recurso a fim de: i) absolver o recorrente, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, por violação ao disposto no artigo 297, caput, do Código Penal; ii) substituir a pena privativa de liberdade remanescente por uma sanção restritiva de direitos, consistente em pagamento de prestação pecuniária equivalente a um salário-mínimo; iii) fixar o regime prisional aberto para eventual desconto da sanção.

V.U. - - Advs: Aline Kerolin Aparecida Ribeiro de Oliveira Capocci (OAB: 80134/PR) - 10º Andar
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 15:24

Acórdão registrado
06/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 13:23

Julgado virtualmente
05/06/2025 18:20

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:05

Documento Finalizado
05/06/2025 10:29

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:26

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 18:38

Despacho
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:09

Distribuído por sorteio
09/04/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:14

Documento Finalizado
03/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 12:57

Prazo
25/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:33

Vista
24/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/03/2025 17:38

Processo Cadastrado
18/03/2025 20:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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