04/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:53

Baixa Definitiva
04/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:35

Prazo
12/05/2025 14:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:08

Acórdão registrado
05/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 11:21

Julgado virtualmente
30/04/2025 19:04

Conclusos para decisão
30/04/2025 19:02

Documento Finalizado
29/04/2025 20:05

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 20:04

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2024 19:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 18:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:51

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:27

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/06/2024 12:56

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:18

Recebidos os autos do MP
05/06/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/05/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
14/05/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:10

Documento Finalizado
13/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 17:48

Prazo
02/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:35

Vista
30/04/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/04/2024 13:57

Processo Cadastrado
25/04/2024 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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