TJSP - 1505229-68.2015.8.26.0347

1ª instância - Sef de Matao

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO

CNPJ: 45.270.188/0001-26

Advogados

SOSTENES BEIRIGO PASSETTI

CPF *23.***.*70-43

Polo Passivo

Partes

ANA LUCIA FERNANDES

CPF *77.***.*15-95

Advogados

UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR

OAB: 62297/SP

CPF *81.***.*42-34

PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI

OAB: 274869/SP

CPF *38.***.*10-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 15:28

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 07/07/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2025 17:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 04:10

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 10:20

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1505229-68.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Ana Lucia Fernandes -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, julgo extinta a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Determino a exclusão do nome do(a) executado(a) do cadastro do SERASA, expedindo-se o necessário junto ao sistema SERASAJUD.

    Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o recolhimento da taxa judiciária referente às custas finais (guia DARE - cod. 230-6 - devendo o valor da taxa ser apurada nos termos do Comunicado Conjunto CG nº 951/2023), bem como da despesa postal com esta intimação (guia FEDTJ - cod 120-1), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Não ocorrendo o pagamento da taxa judiciária, expeçacertidãopara fins deinscrição.

    Caso não conste nos autos o nº do CPF/CNPJ do(a) executado(a), nos termos do Comunicado Conjunto nº. 2455/2019, providencie a Serventia pesquisa junto ao INFOJUD, com a finalidade de obtenção dos dados qualificativos do executado.

    Restando frutífera a diligência com único dado qualitativo (CPF/CNPJ), expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida referente às custas finais.

    Infrutífera ou encontrado mais de um dado qualitativo (CPF/CNPJ), arquive-se.

    Indefiro o pedido de expedição de oficio ao SERASA, uma vez que não houve determinação deste Juízo para inclusão do nome do(a) executado(a) no cadastro de referido órgão.

    Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data..

    Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    P.I. - ADV: PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)

  • 18/06/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:34

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 13/06/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 07:00

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2022 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 11:32

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2021 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 16:16

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 17/11/2021 23:35

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 18:54

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 24/08/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 12:57

    Ato ordinatório

  • 10/02/2021 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 19:33

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2020 19:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 20:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 16:41

    Decisão

  • 27/02/2020 17:24

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2019 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2019 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2018 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 16:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/11/2018 18:47

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2018 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2018 13:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2018 11:55

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2018 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2018 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2018 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2018 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 13:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/01/2018 20:45

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2017 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2017 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2016 16:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2016 12:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2016 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2016 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2016 08:44

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2016 07:55

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 04/03/2016 19:14

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2015 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2015

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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