28/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
21/07/2025 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:48

Não recebido o recurso
15/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1017880-48.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Herculis Francisco de Brito - - Thais Aparecida de Brito - - Antonio Martins de Oliveira Neto - - Eliana Aparecida Marins de Oliveira - Jal Administração e Imóveis Ltda. - Fls. 102/104: Conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, por infringentes, uma vez ausente o objetivo de integração, mas de substituição da decisão, não se vislumbrando a ocorrência das hipóteses do art. 48 da Lei n° 9.099/95.

A parte embargante alega omissão quanto à competência do Juizado e ao valor da causa.

No entanto, a suposta complexidade da demanda foi apenas mencionada de forma genérica na contestação, sem comprovação de necessidade de produção de prova incompatível com o rito da Lei 9.099/95.

Quanto ao valor da causa, não houve impugnação específica, fundamentada, assim como não foi apresentada a documentação pertinente no momento oportuno, o que atrai a preclusão, conforme dispõe o art. 293 do CPC, aplicável de forma subsidiária ao procedimento dos Juizados Especiais. - ADV: LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), LILIAN SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C.

BORGES (OAB 104616/SP)
18/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 15:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:33

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 09:13

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:46

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:00

Conclusos para julgamento
01/10/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 11:30

Juntada de Mandado
25/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 06:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:29

Expedição de Carta.
03/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:46

Recebida a Emenda à Inicial
27/05/2024 10:37

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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