26/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000904-86.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cinthia de Assis Dias Oliveira - Gabriel Macedo de Santana e outro -

Vistos.

Fls. 237/238: Indefiro o pedido de substabelecimento formulado pela advogada respectiva, eis que não comprovado o integral cumprimento das disposições do art. 112 do Código de Processo Civil, pois não houve comprovação da efetiva notificação do mandante sobre o pedido de renúncia ora revelado.

Como é cediço, osubstabelecimentosemreservasacarreta renúncia tácita ao mandato outorgado pelo mandante.

Nos termos do art. 24, § 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, é indispensável a ciência prévia do cliente acerca dosubstabelecimentode mandato semreserva de poderes.

Nesse espeque, em que pese a devida comunicação nos autos dosubstabelecimentopromovido pela advogada outrora constituída, em vista do disposto no caput do art. 112 do CPC, e observando-se quenãohá ato formal, que revista as formalidades necessárias, a comprovar que o autor fora devidamentenotificadoda renúncia, a advogada substabelecente deverá permanecer cadastrada nos autos e continuar recebendo intimações.

Assim, a advogada em voga continuará a exercer a representação dos interesses de seu cliente, devendo comprovar a regular notificação no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o resultado da pesquisas de endereços determinado às fls. 229/230.

Intime-se. - ADV: RAPHAEL FELIPE CARDOSO NAKASHIMA (OAB 387164/SP), RENATA CAROLINE SOARES RIZZI (OAB 498291/SP), LUIZA MARIA PRADO SILVA (OAB 459027/SP)
18/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:53

Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 16:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:59

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 17:05

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 14:12

Juntada de Mandado
11/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 17:38

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:37

Expedição de Mandado.
24/05/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 22:08

Recebida a Petição Inicial
29/04/2024 10:33

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/04/2024 11:14

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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