04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003931-83.2025.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Joaninha Borges Leal Botelho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Master S.a. - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA.

DESCONTOS NA VERBA PREVIDENCIÁRIA REFERENTES AO CARTÃO BENEFÍCIO (RCC).

APELO DA AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.

REQUERIDO COMPROVOU A ADESÃO AO SERVIÇO DE CRÉDITO, MEDIANTE JUNTADA DO INSTRUMENTO RESPECTIVO, DEVIDAMENTE ASSINADO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DA LEI 8.078/90.

A VALIDADE DA “SELFIE” COMO MEIO DE CONSENTIMENTO DA PARTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA AVENÇA ENTABULADA É PATENTE.

NO MAIS, DÉBITO DAS PARCELAS QUE TEVE SEU INÍCIO NO ANO DE 2022, COM A PROPOSITURA DA AÇÃO EM 2.025; DESLEGITIMAÇÃO DA INSURGÊNCIA. “SUPRESSIO”.

FRAUDE DE TERCEIRO NÃO EVIDENCIADA.

R.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Vinícius Perez (OAB: 431301/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - 3º andar
22/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:18

Julgada improcedente a ação
25/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:44

Conclusos para julgamento
25/06/2025 03:49

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003931-83.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joaninha Borges Leal - Banco Master S/A - Manifeste-se o(a) requerente em prosseguimento, diante da contestação tempestivamente apresentada às fls. 88/107. - ADV: PEDRO VINÍCIUS PEREZ (OAB 431301/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), JULIA BANDRÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA)
18/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 02:57

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 04:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:21

Expedição de Carta.
07/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:14

Recebida a Petição Inicial
04/05/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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