02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1000771-31.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Fernanda Magalhães dos Santos - Neo Geo World do Brasil Entretenimentos e Empreendimentos Ltda - - Condomínio Civil Voluntário do Parque Shopping Barueri -

Vistos.

Conheço dos embargos interpostos nas fls. 230/237, porque tempestivos, porém, rejeito-os, considerando a inexistência de quaisquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O embargante busca, na verdade, a reconsideração do julgado, com fundamento no inconformismo em relação ao direito aplicável, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração, devendo valer-se da via recursal própria.

Devolvem-se os prazos recursais.

Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO ISABEL PEREZ PEREZ (OAB 102988/SP), RACHEL NUNES DE CASTRO BROCA (OAB 307433/SP), GISLANE APARECIDA TOLENTINO LIMA (OAB 131752/SP), ALEXANDRE ANDRADE MAZBOUH (OAB 149186/SP), RAFAEL DE CASTRO FERNANDES (OAB 275341/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP)
03/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:31

Conciliação infrutífera
02/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 11:31

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:31

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/10/2024 04:00:00, 2ª Vara Cível.
25/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 15:47

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
28/02/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 16:50

Expedição de Carta.
27/02/2024 16:50

Expedição de Carta.
27/02/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 14:53

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 16:27

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 11:50

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 09:10

Conclusos para despacho
25/01/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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