29/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1170914-71.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - João Rafael dos Santos Sa Rego - Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a requerida ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do cadastro do requerente como entregador na plataforma IFood.

Defiro tutela provisória para efetivação da obrigação, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de mil reais, limitada ao cêntuplo.

Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e com o pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor do patrono da parte adversa, observando-se a isenção pela gratuidade processual quanto ao requerente.

P.I.

São Paulo, 09 de julho de 2025. - ADV: IGOR GABRIEL CUNHA DE MOURA (OAB 371201/SP), GUSTAVO MIZRAHI (OAB 178823/RJ), FELIPE VASSALLO REI (OAB 183753/RJ)
10/07/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 00:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/11/2024 14:29

Conclusos para julgamento
19/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 08:52

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 21:53

Suspensão do Prazo
27/12/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 13:04

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:30

Expedição de Carta.
07/12/2023 12:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 21:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 13:47

Conclusos para decisão
04/12/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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