28/07/2025 15:34

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
22/07/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1000625-53.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose de Jesus Oliveira - Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores -

Vistos.

Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei).

Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59).

Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985.

Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: LETICIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 498304/SP), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/O/MT)
21/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 00:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
12/07/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 08:48

Juntada de Certidão
28/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:50

Expedição de Carta.
28/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 15:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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