25/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1502369-21.2022.8.26.0292Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - FurtoAutor: Justiça PúblicaRéu: EMERSON FARIA DE CAMARGOO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Jacareí, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARBOSA DOS REIS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EMERSON FARIA DE CAMARGO, Brasileiro, Solteiro, Não informada, RG 38.837.695/SSP/SP, CPF *10.***.*27-07, pai WILSON SILVA CAMARGO, mãe IVANILDE RAIMUNDA DE FARIA, Nascido/Nascida 27/08/1985, de cor Branco, natural de Taubaté - SP, com endereço à Rua Apolonio de Carvalho Pinto, 84, Jardim Conquista, CEP 12335-521, Jacareí - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" c/c Art. 155 § 4º, IV ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502369-21.2022.8.26.0292, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 29 de abril de 2021, por volta das 11h30min, na Rodovia Governador Carvalho Pinto (SP 070), Km 77 + 420, nesta cidade e comarca, EMERSON FARIA DE CAMARGO, qualificado às fls. 04 e 11, agindo em concurso com indivíduos desconhecidos, subtraiu, para si, coisas alheias móveis consistentes em trilhos de trem pertencentes à empresa vítima MRS L.S.A., conforme o auto de exibição e apreensão a fls. 09 e laudo pericial a fls. 23/30. Segundo se apurou, decididos a praticar o furto de trilho de trem, EMERSON e dois indivíduos ainda não identificados dirigiram-se ao local dos fatos, onde realizaram o corte dos trilhos e os separaram para transporte. Ocorre que um policial rodoviário realizava patrulhamento pela Rodovia Carvalho Pinto, quando ciclistas relataram que tinham avistado três indivíduos em atitude suspeita. Diante disso, o policial se deslocou até o lugar indicado, onde avistou os três furtadores, contudo, apenas EMERSON foi detido, enquanto os comparsas não identificados conseguiram fugir. Pelo local, o policial constatou que havia 6 pedaços metálicos de trilhos de trem, próximo ao "call box" da rodovia. Em continuidade das diligências, já na propriedade denominada "F.S.H.", foram localizadas mais 15 peças devidamente separadas para transporte junto à cerca e outras 24 peças cortadas separadas junto à linha férrea, bem como equipamentos para transporte (vide laudo de fls. 23/30). Indagado pela Autoridade Policial, EMERSON optou pelo silêncio (fls. 11). Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência EMERSON FARIA DE CAMARGO como incurso no art. 155, caput c.c. § 4º, IV do Código Penal. Requeiro que, recebida esta, seja instaurado o devido processo penal, observando-se o rito ordinário, citando-se e interrogando-se o denunciado, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, e prosseguindo-se até final sentença condenatória que fixe, inclusive, o valor mínimo para reparação dos prejuízos decorrentes do crime em questão. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jacareí, aos 23 de julho de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
24/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:55

Expedição de Ofício.
01/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:08

Expedição de Ofício.
26/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:25

Conclusos para despacho
12/12/2024 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 12:18

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
17/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 18:29

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:34

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:25

Expedição de Ofício.
02/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:20

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:59

Recebida a denúncia
27/05/2024 14:14

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:14

Evoluída a classe de 279 para 283
27/05/2024 14:07

Conclusos para decisão
25/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 09:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 18:48

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 17:21

Expedição de Certidão.
29/12/2023 07:02

Expedição de Certidão.
29/12/2023 07:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 12:38

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 06:42

Expedição de Certidão.
27/02/2023 00:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 12:52

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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