TJSP - 1000742-31.2025.8.26.0099

1ª instância - 04 Civel de Braganca Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO SANTOS ROLEMBERG

CPF *37.***.*32-36

MARCOS DE LIMA

CPF *43.***.*11-41

Advogados

MARCOS DE LIMA

OAB: 79445/SP

CPF *43.***.*11-41

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

GERALDO GOMES

CPF *01.***.*69-68

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ:

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BRAGANCA PAULISTA

OSMAR DANTAS BRASIL

ISMAEL DE CARVALHO CINTRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Edital de citação e intimação de interessados, incertos e desconhecidos expedido nos autos da ação de usucapião requerida por Maria do Carmo Santos Rolemberg e Marcos de Lima, com o prazo de vinte (20) dias, processo nº 1000742-31.2025.8.26.0099. A Dra. Roberta Layaun Chiappeta de Moraes Barros MMª. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, na forma da Lei. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este r. Juízo e Cartório do 4º Ofício Cível, tramita uma ação de usucapião, proc. 1000742-31.2025.8.26.0099, proposta por Maria do Carmo Santos Rolemberg e Marcos de Lima, tendo por objeto UM TERRENO situado do lado par da Rua Aquidabam, Vila Paulista, neste município de Bragança Paulista, nele edificado uma casa sob n° 336, com 73,25m² de área construída, conforme cadastro municipal 3140510002300950100, equidistante 39,64m da intersecção da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, inserida no quarteirão formado pelas Ruas Marechal Deodoro da Fonseca, Rua João Antônio Sanches, Av. Joanópolis e Rua Aquidabam, dentro das divisas e confrontantes que assim se descreve: Seu perímetro tem início no vértice 1 cravado no alinhamento predial da Rua Aquidabam, lado par, e com o muro de divisa da casa 346 de Osmar Dantas Brasil e Cinira Pinheiro Dantas Brasil, cujas medidas acham-se minuciosamente descritas na planta e memorial descritivo acostados à inicial e que se encontram à disposição dos interessados. Alegam que exercem a posse, por si, há mais de trinta e quatro anos sobre o aludido imóvel, de forma mansa, contínua, ostensiva e revestida de animus domini, o qual se encontra registrado sob transcrição nº 47867, livro 3-AJ, fls. 136, em nome de Corina Santos Rolemberg, motivo pelo qual querem regularizar a situação do imóvel, via ação de usucapião, vez que preenchem os requisitos do art. 1238 do Código Civil. Para tanto, ficam citados os interessados incertos e desconhecidos, para os termos da mencionada ação, podendo, após o transcurso do prazo de 20 dias do edital, contestá-la no prazo 15 dias. Ficam advertidos de que, inexistindo contrariedade, serão havidos como verdadeiros os fatos alegados pelos Autores. E, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista aos 21 de julho de 2025. 

  • 31/07/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 11:36

    Ato ordinatório

  • 30/06/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:51

    Ato ordinatório

  • 03/06/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2025 06:04

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 14:37

    Protocolo Juntado

  • 01/04/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 10:44

    Ato ordinatório

  • 24/03/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 09:46

    Ato ordinatório

  • 17/03/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 15:59

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2025 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 10:50

    Ato ordinatório

  • 10/03/2025 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 10:01

    Ato ordinatório

  • 14/02/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 15:01

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 13/02/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 02:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:14

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/02/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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