TJSP - 0002513-82.2025.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002513-82.2025.8.26.0189 (processo principal 1001105-39.2025.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Matheus da Costa de Oliveira - Vero S/A -
Vistos.
Ante o depósito de fls. 97, tempestivo e integral, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, será obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017.
Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).
Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento.
Após o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, expeça- se a guia de levantamento eletrônico em favor da parte credora (exequente).
Após, arquivem-se os autos.
P.I.C.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES (OAB 521331/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), ADONES ROGÉRIO DOS SANTOS AMARO (OAB 475165/SP), DREISSON FLORENCIO DE OLIVEIRA (OAB 483880/SP) -
21/08/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:45
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
21/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 07:41
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002513-82.2025.8.26.0189 (processo principal 1001105-39.2025.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Matheus da Costa de Oliveira - Vero S/A -
Vistos.
Fls. 87/88: Por ora, aguarde-se certificação em relação ao decurso do prazo para pagamento.
Int. - ADV: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), ADONES ROGÉRIO DOS SANTOS AMARO (OAB 475165/SP), DREISSON FLORENCIO DE OLIVEIRA (OAB 483880/SP), BRUNO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES (OAB 521331/SP) -
08/08/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 03:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 08:28
Conclusos para despacho
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04/08/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/08/2025 23:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 08:20
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 08:22
Conclusos para despacho
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08/07/2025 22:28
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/07/2025 07:02
Juntada de Certidão
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04/07/2025 16:35
Expedição de Carta.
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02/07/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2025 10:29
Conclusos para despacho
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27/06/2025 12:25
Conclusos para despacho
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27/06/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 12:19
Evoluída a classe de 157 para 156
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27/06/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 11:41
Deferido o Pedido
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26/06/2025 11:16
Conclusos para despacho
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24/06/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 14:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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