TJSP - 1007764-46.2025.8.26.0292
1ª instância - 03 Civel de Jacarei
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007764-46.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hospital Alvorada Ltda - - Ativia Gestão Financeira Intermediação e Participação Ltda - - Hospital Dona Alvorada Ltda -
Vistos.
Fls.32/33: Recebo os embargos declaratórios e na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, acolho-os, para sanar omissão referente ao pedido de diferimento de custas, que passo a analisar.
Nesse passo, indefiro o recolhimento das custas e despesas processuais, na medida em que o art.5º da Lei Estadual de Custas preceitua condição sine qua non para usufruto da benesse, qual seja, a comprovação, por meio idôneo, da momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial, condição essa não satisfeita no caso.
Em assim sendo, proceda ao recolhimento das custas decorrentes da distribuição dos embargos ou cumpra fls.29.
No mais, persiste a decisão tal como lançada.
Intime-se. - ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP) -
11/08/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 12:52
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/08/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 08:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/07/2025 18:14
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/07/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 21:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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