26/08/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
17/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000756-07.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ligia Cristina Navarro Pinheiro Canhadas -

Vistos.

Face ao trânsito em julgado da sentença, de acordo com o Provimento CG nº 16/2016 e Comunicados CG nºs 1632/2015 e 438/2016, deverá a parte autora, se o caso, apresentar requerimento de cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico.

Assim sendo, remetam-se os presentes autos ao arquivo.

Int. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
11/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
30/07/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:11

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 16:16

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 18:29

Suspensão do Prazo
01/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
12/03/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 16:30

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
11/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
09/03/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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