TJSP - 0001257-75.2025.8.26.0619
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Taquaritinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:20
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001257-75.2025.8.26.0619 (processo principal 1001909-46.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Emanuel Antonio Miziara - Adail Jose Oliveira -
Vistos.
Chamo o feito à ordem para rever o despacho inicial no tocante à multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC, pois inaplicável ao caso, já que trata-se de cumprimento de sentença com base no título judicial homologado nos autos principais, onde houve a fixação da pena de multa pelo descumprimento do acordo em 10% sobre o saldo remanescente.
Por essa razão, determino que o exequente apresente nova planilha de cálculos sem a aplicação da multa dita no despacho de página 11.
Intime-se. - ADV: EMANUEL ANTONIO MIZIARA (OAB 439350/SP), EMANUEL ANTONIO MIZIARA (OAB 439350/SP) -
02/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001257-75.2025.8.26.0619 (processo principal 1001909-46.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Emanuel Antonio Miziara -
Vistos.
Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento útil do feito.
Int. - ADV: EMANUEL ANTONIO MIZIARA (OAB 439350/SP) -
11/08/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/08/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 15:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
-
16/07/2025 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2025 04:13
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 11:25
Expedição de Carta.
-
29/06/2025 13:30
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
27/05/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 09:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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