28/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030868-67.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Silva Passos Simoes - Unsbras União dos Servidores Públicos do Brasil -

Vistos. 1 - Fls. 621: O prazo para apresentação de réplica não é peremptório, razão pela qual a peça de fls. 171/183 será analisada dentro dos limites legais e processuais, sem prejuízo à marcha regular do feito. 2 - Considerando a natureza da questão envolvida que versa sobredesconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora alega que não está vinculada, com pedido de indenização por danos morais, em cumprimento à recente decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva de nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema 59, cuja ementa segue abaixo transcrita, determino a SUSPENSÃO destes autos, com fulcro no Art. 982, I, do CPC.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso Incidente admitido.(TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Algusto dos Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Tatuí -2ª Vara Cível; Data de Julgamento: 29/05/2025; Data de Publicação: 12/06/2025) No mais, aguarde-se a notícia do julgamento definitivo ou ulterior ordem das Cortes Superiores.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), CARLA PRISCILA CORREA (OAB 246959/SP), LILIAN VIANA FRANCO (OAB 420986/SP), PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG)
27/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:40

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22/08/2025 03:36

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22/08/2025 02:50

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22/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030868-67.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Silva Passos Simoes - Unsbras União dos Servidores Públicos do Brasil - *ciência ao réu acerca da habilitação efetuada. - ADV: CARLA PRISCILA CORREA (OAB 246959/SP), PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP)
21/08/2025 14:32

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Intimação

Processo 1030868-67.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Silva Passos Simoes - Unsbras União dos Servidores Públicos do Brasil - *ciência ao réu acerca da habilitação efetuada. - ADV: PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), CARLA PRISCILA CORREA (OAB 246959/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 05:13

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05/08/2025 04:12

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 06:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:01

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
10/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 06:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 06:25

Conclusos para decisão
25/02/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 21:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 19:50

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 06:08

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:10

Expedição de Carta.
10/01/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 12:12

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 18:32

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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