13/08/2025 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005783-33.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Vilmar Gomes Mateus - Manifeste-se a parte vencedora ante o trânsito em julgado da sentença.

Havendo o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Passados 30 dias, sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados. - ADV: ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP)
11/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
11/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:23

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 21:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 20:21

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:04

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:20

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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