29/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4001502-54.2025.8.26.0704/SP AUTOR: BERTA ROSEMBERG ALTSCHULLERADVOGADO(A): ISABELLA VICTOR RODRIGUES FAJNZYLBER (OAB SP137891) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Cuida-se de Ação de Imissão na posse com pedido de liminar para a desocupação do imóvel.

Sustenta que o bem foi-lhe transmitido, na condição de única herdeira, o que autoriza pleitear a posse do imóvel. Ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de liminar pleiteado.

Os fatos narrados na petição inicial não demonstram a possível ocorrência de dano no prosseguimento desta, sem a liminar inicial.

A requerente nunca esteve na posse do bem e os atuais ocupantes estão no imóvel, ao que tudo indica, há anos, por tolerância do proprietário anterior.

Assim, não verifico presentes os requisitos do art. 300, do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Expeça-se carta AR digital. São Paulo, 27 de agosto de 2025.
27/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:21

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 13
27/08/2025 13:21

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:45

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 17385, Subguia 16926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.842,06
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001502-54.2025.8.26.0704 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis - Regional XV - Butantã na data de 08/08/2025.
08/08/2025 12:38

Link para pagamento - Guia: 17385, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=16926&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
08/08/2025 12:38

Juntada - Guia Gerada - BERTA ROSEMBERG ALTSCHULLER - Guia 17385 - R$ 4.842,06
08/08/2025 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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