06/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 10:26

Julgado Virtualmente
01/09/2025 17:52

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 11:51

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000276-72.2025.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Teixeira Chaves -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:29

Despacho
07/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:42

Subprocesso Cadastrado
29/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:37

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 14:44

RE - Despacho - Prejudicado
28/07/2025 14:44

Despachos da Presidência
25/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
21/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:01

Prazo Intimação - 15 Dias
16/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:11

Despacho
13/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:35

Prazo Intimação - 15 Dias
10/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:00

Julgado Virtualmente
06/06/2025 09:32

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:10

Expedido Termo de Intimação
03/06/2025 12:02

Distribuído por sorteio
02/06/2025 15:24

Processo Cadastrado
02/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 15:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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