TJSP - 0004550-44.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 06:39
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004550-44.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005079-51.2024.8.26.0082; Recurso; Requerente: Ismael Fogaca Martins; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 21:38
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 21:36
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 10:59
Distribuído por sorteio
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12/08/2025 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0004550-44.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Boituva - Requerente: Ismael Fogaca Martins - Requerido: Estado de São Paulo - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei: vista à parte contrária para contrarrazões - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 12:21
Prazo Intimação - 15 Dias
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11/08/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 16:14
Despacho
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08/08/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 16:08
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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