01/09/2025 15:57

Juntada de Ofício
28/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:50

Expedição de Alvará.
27/08/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:57

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 12:46

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006225-33.2007.8.26.0150 (150.01.1999.002404/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Regis Fred de Souza - - Regis Fred de Souza - Sr.(a) Defensor(a) apresentar as alegações finais dentro do prazo legal. - ADV: ANA CAROLINA ALMEIDA MIRANDA COIMBRA CAMPOS (OAB 404697/SP)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais
16/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006225-33.2007.8.26.0150 (150.01.1999.002404/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Regis Fred de Souza - - Regis Fred de Souza - Trata-se de resposta a acusação na qual a defesa, em suma, alega a nulidade pela irrazoável duração do processo, bem como a absolvição sumária do acusado, nos termos do art. 397, III, do CPP.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento dos pedidos e o regular prosseguimento da ação penal. É a síntese.

Decido.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP) No tocante a nulidade pela irrazoável duração do processo, não merece acolhimento, como bem destacado pelo Parquet "A preliminar suscitada não merece prosperar, uma vez que desprovida de qualquer amparo jurídico.

No caso, o processo permaneceu suspenso nos exatos termos do que autoriza o art. 366 do CPP, em consonância com o lapso estabelecido na Súmula 415 do STJ.

Ademais, é certo que a demora processual decorreu exclusivamente da condição de foragido do próprio réu, sendo que o processo somente pôde ter regular seguimento quando ele finalmente foi capturado (fls. 539/540)".

Não há que se falar, portanto, em mora irrazoável, uma vez que a suspensão do prazo e a fluência da prescrição se deram na exata medida da Súmula 415 do STJ.

No mais, com relação à prova emprestada, instada a defesa a se manifestar a respeito (fls. 628), permaneceu silente.

Em vista do falecimento de testemunhas em razão do longo período desde a ocorrência dos fatos, DEFIRO o pedido de uso de prova emprestada dos depoimentos das testemunhas Ronaldo, Durvalino e Pedro Henrique, colhidos nos autos da ação penal de n.º 0002404-02.1999.8.26.0150 (fls. 487/495).

Angelica e José Rodolfo foram devidamente intimados, razão pela qual serão ouvidos em audiência.

Proceda a serventia a juntada das referidas peças aos autos, bem como as pesquisas de endereço a disposição deste juízo na tentativa de localizar novos endereços da testemunha Ronaldo dos Santos.

Advindos novos endereços proceda-se nova tentativa de intimação da testemunha, restando infrutíferas as diligências, tornem os autos com vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA ALMEIDA MIRANDA COIMBRA CAMPOS (OAB 404697/SP)
11/08/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:13

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:50

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:44

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:27

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:18

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:11

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:02

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:20

Expedição de Ofício.
01/08/2025 16:32

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 22:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:32

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:23

Juntada de Ofício
23/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:16

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:30

Juntada de Mandado
23/07/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 11:30

Juntada de Mandado
23/07/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:08

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:02

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:53

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:40

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 19:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 15:43

Juntada de Ofício
21/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:47

Expedição de Ofício.
21/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:15

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:13

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:11

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:05

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:15:00, 1ª Vara Judicial.
15/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:45

Reativação de Processo Suspenso
04/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 15:14

Juntada de Ofício
16/06/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:45

Juntada de Mandado
15/05/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:52

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:34

Expedição de Mandado.
29/04/2025 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
27/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
27/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:45

Ato ordinatório
15/06/2024 08:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/05/2023 11:42

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28/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
02/08/2007 12:14

Processo Desmembrado
02/08/2007 00:00

Aguardando Provocação
17/02/2003 12:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/01/2003 12:00

Aguardando arquivamento
16/01/2003 12:00

Sentença Proferida
25/09/2000 12:00

Decisão Proferida
10/04/2000 12:00

Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/1999

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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