05/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:54

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 08:36

Julgado Virtualmente
03/09/2025 19:09

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 17:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1018749-64.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018749-64.2025.8.26.0554; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Joluedes Aparecido de Souza; Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:22

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:48

Distribuído por sorteio
29/08/2025 10:23

Processo Cadastrado
28/08/2025 10:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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