TJSP - 1500347-08.2020.8.26.0535

1ª instância - 04 Criminal de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON GOMES COELHO

ALAN BATISTA SANTOS

CPF *01.***.*51-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

GABBOR IND.COM.DE BORRACHA LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS AUGUSTO DA SILVA

CPF *06.***.*90-00

EDI MOREIRA MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500347-08.2020.8.26.0535Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - FurtoAutor: Justiça PúblicaBeneficiado - Art. 28-A CPP: GILSON GOMES COELHOTramitação prioritáriaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GILSON GOMES COELHO, PROCESSO Nº 1500347-08.2020.8.26.0535 , JUSTIÇAGRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). LARISSA BONI VALIERIS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Beneficiado - Art. 28-A CPP: GILSON GOMES COELHO, Solteiro, Fresador, RG 47213728, pai VANDES DA SILVA COELHO, mãe ELIZABETH GOMES COELHO, Nascido/Nascida em 27/11/1990, com endereço à Rua Rosario do Sul, 56, Parque Viviane, CEP 08582-050, Itaquaquecetuba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR GILSON GOMES COELHO, qualificado nos autos, à pena de 08 (oito) meses de reclusão em regime inicial aberto, e ao pagamento de 03 (três) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso nas sanções do artigo 155, § 2º e 4º, inciso IV, do Código Penal. Com fundamento no artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritivas de direito, consistentes em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no valor de 03 (três) salários mínimos nacional, que será revertida a entidade beneficente cadastrada na Vara de Execução Criminal em que será executada a sanção, com a possibilidade de parcelamento conforme as condições financeiras do sentenciado. Considerando que as penas aplicadas não ultrapassam o limite de quatro anos, que a pena imposta tem início no meio aberto, bem como que o réu respondeu ao processo em liberdade, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado: a) comunique-se o IIRGD; b) comunique-se a Justiça Eleitoral (CF, art. 15, inc. III); e c) expeça-se guia para a execução definitiva da pena. Nos termos do parágrafo 9º, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu ao pagamento de 100 (cem) UFESP's de taxa judiciária. Sentença registrada eletronicamente. Oportunamente, arquive-se com baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Guarulhos, 05 de agosto de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 15 de agosto de 2025.

  • 18/08/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:14

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 07/08/2025 11:14

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 11:14:00, 4ª Vara Criminal.

  • 23/04/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 10:50

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2025 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 00:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 04:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 07/03/2025 10:17

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 11:28

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 17:20

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 00:00

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/04/2024 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:50

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 15:21

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 09:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 02:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 17/11/2023 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 20:35

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 16:55

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 17:35

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 17:27

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:31

    Guia Eletrônica Enviada

  • 07/08/2023 10:07

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 26/07/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:02

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/07/2023 12:16

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 20/07/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:41

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/07/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 00:00

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 05/06/2023 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 12:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 18/04/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:57

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 17:54

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2023 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:29

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 12:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2023 04:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 07/02/2023 00:00

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 12:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 30/01/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 18:46

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 08:41

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2022 08:41

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2022 08:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 00:00

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/10/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 20:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/08/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 24/08/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 09:24

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2023 04:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 22/08/2022 09:21

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2022 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 19/08/2022 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 06:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 18:29

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 22:21

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/08/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 09:52

    Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

  • 29/07/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 20:59

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 12:16

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2022 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2022 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/12/2021 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2021 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 16:01

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2021 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 16:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2020 15:23

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 17/11/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2020 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2020 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2020 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2020 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2020 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 12:42

    Mudança de Classe Processual

  • 28/09/2020 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/09/2020 14:58

    Recebida a denúncia

  • 25/09/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2020 20:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 19:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/09/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/08/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 17:20

    Decisão

  • 04/04/2020 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2020 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 13:28

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2020 03:50:00, 4ª Vara Criminal.

  • 26/02/2020 19:34

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 12:01

    Mudança de Classe Processual

  • 16/02/2020 00:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 17:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2020 17:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2020 17:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2020 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2020 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/02/2020 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 13:35

    Expedição de Alvará.

  • 11/02/2020 13:35

    Expedição de Alvará.

  • 11/02/2020 13:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2020 01:35:14, 4ª Vara Criminal.

  • 11/02/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 11:49

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 11/02/2020 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 11/02/2020 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 10/02/2020 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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