TJSP - 1073375-52.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 19:01
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:16
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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20/08/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1073375-52.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Desvio de Função - Mariana Navarro Barbosa - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) -
19/08/2025 03:10
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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19/08/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 23:52
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 23:52
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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18/08/2025 21:10
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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14/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
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31/07/2025 08:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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