20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1503978-34.2024.8.26.0077Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: JOSE RAMOS DE CAMPOS JUNIOR e outroO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). MOEMA MOREIRA PONCE LACERDA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALESSANDRO SANTOS AMORIM, RG 30368418, CPF *86.***.*91-23, pai JOSE ABILIO PEREIRA DE AMORIM, mãe JANETE DOS SANTOS AMORIM, Nascido/Nascida 27/12/1979, de cor Branco, com endereço à Rua Sao Joao, 594, Centro, CEP 16350-029, Barbosa - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503978-34.2024.8.26.0077, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 09 de setembro de 2024, por volta da 17h, no imóvel localizado à Rua José Meloni, nº 368, Parque das Nações, nesta cidade e comarca, ALESSANDRO SANTOS AMORIM e JOSÉ RAMOS DE CAMPOS JUNIOR, qualificados as fls. 06 e 08, subtraíram para si, em concurso de agentes, 01 (uma) porta de box de alumínio e fios de energia da marca Cabofelix, pertencentes a André Vanni Ruiz. Ante o exposto, denuncio a este r. Juízo ALESSANDRO SANTOS AMORIM e JOSÉ RAMOS DE CAMPOS JUNIOR como incurso no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, requerendo seja citado, processado e, ao final, condenado, nos termos do rito apregoado pelos artigos 396 e ss. do Código de Processo Penal, ouvindo-se em juízo a vítima e testemunhas abaixo arroladas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Birigui, aos 13 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
16/07/2025 15:07

Expedição de Mandado.
27/06/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:14

Juntada de Mandado
10/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
25/04/2025 12:31

Expedição de Mandado.
25/04/2025 12:31

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 14:57

Evoluída a classe de 279 para 283
02/04/2025 14:12

Recebida a denúncia
02/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 02:17

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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