08/09/2025 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 09:58

Expedição de Mandado - 4RGCEMAN
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4001921-40.2025.8.26.0004/SPAUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SP149225)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ciente das guias juntadas.

Uma vez comprovada a mora, bem como a existência de contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, depositando-se em mãos do(a) credor(a).

Outrossim, CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) para pagar(em) a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e/ou apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de revelia e de se consolidarem, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).

Deverá o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça apreender e entregar à parte autora, ou ao(à) preposto(a) indicado na petição inicial, juntamente com o veículo, o documento de porte obrigatório e o de transferência veicular, caso existentes em formato impresso quando do cumprimento desta decisão.

Fica autorizado, desde logo, o arrombamento e a utilização de força policial, caso estritamente necessários, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, a ser entregue pelo(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça à autoridade policial que atender à ocorrência.

Nos termos do Comunicado SPI 16/2014, e diante da natureza do processo e do ato a ser cumprido, o mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial para viabilizar o cumprimento.

Após o cumprimento do mandado, e conforme a necessidade, será deliberado quanto a eventual pedido de bloqueio administrativo do veículo ou expedição de ofício ao DETRAN/SP e à SEFAZ/SP.

Intime-se.
22/08/2025 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 10:09

Determinada a citação
08/08/2025 17:51

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13038, Subguia 12586 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 754,52
07/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13041, Subguia 12589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 111,06
07/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:04

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 15:38

Link para pagamento - Guia: 13041, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=12589&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
04/08/2025 15:38

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 13041 - R$ 111,06
04/08/2025 15:37

Link para pagamento - Guia: 13038, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=12586&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
04/08/2025 15:37

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 13038 - R$ 754,52
04/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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