TJSP - 0019180-04.2019.8.26.0562

1ª instância - 05 Civel de Santos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO VALONGO BRASIL

CNPJ: 24.126.570/0001-90

Advogados

FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS

OAB: 178868/SP

CPF *81.***.*45-44

Polo Passivo

Partes

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 10.917.143/0001-16

ODEBRECHT REALIZACOES SP 06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.

CNPJ: 12.513.063/0001-20

Advogados

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB: 71639/MG

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE

OAB: 200342/SP

CPF *82.***.*12-30

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

CPF *01.***.*60-25

CYNTHIA MARIA TAVARES DA FONSECA LIMA

OAB: 12589/BA

Terceiro

Partes

ITAU UNIBANCO SA

CNPJ: 12.513.063/0001-20

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 12.513.063/0001-20

IMOVEL

2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS COMARCA DE SANTOS

CNPJ: 12.513.063/0001-20

MEGA LEILOES

MARIENE D ALMEIDA TOLEDO ARRUDA FIGUEIREDO

CPF *19.***.*63-00

PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO

CPF *39.***.*43-00

ALEKSANDRA MENDES GONCALVES DA SILVA

CPF *00.***.*74-08

JOSE LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*77-90

JOSE LUIZ AZEVEDO

DINIZ LOGISTICA TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI

CNPJ: 12.513.063/0001-20

ALEXANDRE FERNANDES NUNES

CPF *46.***.*28-65

Advogados

RICARDO NEGRAO

OAB: 138723/SP

CPF *35.***.*43-04

RAFAEL AGUIAR VOLPATO

OAB: 237654/SP

CPF *88.***.*65-77

LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

OAB: 225772/SP

CPF *77.***.*27-54

FLAVIO ANTONIO LAMBAIS

OAB: 170849/SP

CPF *97.***.*96-60

MAURICE NAYEF MAROUN FILHO

OAB: 229146/SP

CPF *18.***.*30-60

ERIKA CASSANDRA DE NICODEMOS

OAB: 274294/SP

CPF *27.***.*41-13

ANA LUCIA MASSONI

OAB: 292689/SP

CPF *08.***.*78-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019180-04.2019.8.26.0562 (processo principal 1004406-49.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Valongo Brasil - Odebrecht Realizações Sp 06 Empreendimento Imobiliário S/a. - - Or Or Empreendimentos Imobiliários e Participações Sa - Mariene D Almeida Toledo Arruda Figueiredo - - Prefeitura Municipal de Santos - - Jose Luiz Azevedo e outros - Alexandre Fernandes Nunes e outros - *certidão à disposição nos autos - ADV: CYNTHIA MARIA TAVARES DA FONSECA LIMA (OAB 12589/BA), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP), LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA (OAB 225772/SP), FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS (OAB 178868/SP), ERIKA CASSANDRA DE NICODEMOS (OAB 274294/SP), CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO (OAB 481705/SP), ERIKA CASSANDRA DE NICODEMOS (OAB 274294/SP), ANA LUCIA MASSONI (OAB 292689/SP)

  • 29/08/2025 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019180-04.2019.8.26.0562 (processo principal 1004406-49.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Valongo Brasil - Odebrecht Realizações Sp 06 Empreendimento Imobiliário S/a. - - Or Or Empreendimentos Imobiliários e Participações Sa - Mariene D Almeida Toledo Arruda Figueiredo - - Prefeitura Municipal de Santos - - Jose Luiz Azevedo e outros - Alexandre Fernandes Nunes e outros -

    Vistos.

    Fls. 1717: A ausência de indicação de bens à penhora, desacompanhada de elementos capazes de evidenciar a intenção do devedor de ocultar ou desviar bens passíveis de penhora ou, ainda, de criar embaraços maliciosos à efetivação das decisões jurídicas, não justifica a imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Insurgência contra decisão que condenou a Executada ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

    Ausência de indicação de bens passíveis de penhora pela parte executada que, neste caso, não caracteriza ato atentatório a dignidade da justiça.

    Não demonstrada intenção de ocultar bens passíveis de penhora ou de criar embaraços à efetivação das decisões jurisdicionais.

    Inteligência dos arts. 77, inc.

    IV e 774, inc.

    V e parágrafo único, do NCPC.

    Decisão reformada.

    Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2233578-96.2024.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2024; Data de Registro: 20/09/2024).

    Agravo de instrumento.

    Cumprimento de sentença.

    Executado que não indica bens à penhora após intimação.

    Ato atentatório à dignidade da justiça não configurado.

    Comportamento malicioso não demonstrado.

    Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2047088-63.2024.8.26.0000; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2024; Data de Registro: 17/06/2024).

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação declaratória de resolução de contrato de cessão de direitos sobre veículo e de indenização do dano material Exigência do valor relativo aos honorários advocatícios de sucumbência Decisão que aplicou ao executado multa de 20% do valor atualizado do débito por ato atentatório à dignidade da justiça Inadmissibilidade - A mera falta de indicação de bens à penhora, por si só, não resulta em prática de ato atentatório à dignidade da Justiça Penalidade que depende da efetiva comprovação de dolo ou má-fé por parte do devedor, necessária a demonstração de que esteja ocultando ou desviando bens de forma maliciosa, o que não se verificou na espécie, ao menos por ora. - Agravo de instrumento provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2247392-78.2024.8.26.0000; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirassol - 3ª Vara; Data do Julgamento: 29/10/2024; Data de Registro: 29/10/2024).

    Indefiro, pois, o pedido formulado às fls. 1709.

    Manifeste-se o exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento.

    No silêncio, arquivem-se os autos.

    Intime-se. - ADV: ERIKA CASSANDRA DE NICODEMOS (OAB 274294/SP), ANA LUCIA MASSONI (OAB 292689/SP), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP), FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS (OAB 178868/SP), CYNTHIA MARIA TAVARES DA FONSECA LIMA (OAB 12589/BA), LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA (OAB 225772/SP), ERIKA CASSANDRA DE NICODEMOS (OAB 274294/SP), CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO (OAB 481705/SP)

  • 18/08/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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  • 18/08/2025 16:51

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  • 18/08/2025 16:03

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  • 18/08/2025 15:52

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    Certidão de Publicação Expedida

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  • 18/08/2025 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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  • 18/08/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 12:01

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  • 18/08/2025 11:57

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  • 15/08/2025 06:04

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  • 14/08/2025 10:01

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  • 14/08/2025 08:54

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  • 14/08/2025 08:23

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  • 12/08/2025 13:08

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  • 12/08/2025 09:13

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  • 12/08/2025 05:44

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  • 12/08/2025 04:59

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  • 12/08/2025 04:49

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 23:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 22:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 21:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 20:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 19:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 07:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 04:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 03:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 22:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 21:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 20:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 19:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 08:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 23:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 22:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 21:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 07:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 23:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 20:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 23:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 22:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 21:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 20:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 08:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 07:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 04:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 03:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 23:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 22:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 21:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 20:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 19:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 05:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 04:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 03:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 23:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 22:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 21:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 13:37

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2025 13:37

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 20:03

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 21:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 07:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 11:59

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 07:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2024 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 04:04

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 07:58

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 07:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2024 09:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/08/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 20:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 21:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 19:52

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 10:51

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2024 09:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 07:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 06:58

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 22:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 15:44

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 28/02/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 06:16

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 23/01/2024 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 06:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2023 14:34

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2023 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 20:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 06:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 21:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 23:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:29

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 23:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2023 22:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 10:41

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 10:35

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2023 09:54

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 06:39

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 04:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 21:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 12:45

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2023 15:42

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 15:42

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 18:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 07:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 20:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 23:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2022 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 09:17

    Decisão

  • 05/04/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 09:11

    Decisão

  • 24/03/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 09:09

    Decisão

  • 21/03/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2022 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 10:49

    Decisão

  • 07/03/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 10:18

    Decisão

  • 23/02/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 09:15

    Decisão

  • 03/02/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 17:39

    Decisão

  • 27/01/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 08:01

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2022 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 07:21

    Decisão

  • 20/01/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 08:01

    Decisão

  • 17/01/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/01/2022 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/12/2021 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2021 16:10

    Expedição de Carta.

  • 17/12/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 17:24

    Decisão

  • 14/12/2021 18:42

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 08:47

    Decisão

  • 02/12/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 12:38

    Decisão

  • 25/10/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 09:49

    Decisão

  • 22/09/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 10:07

    Decisão

  • 18/08/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 10:13

    Decisão

  • 26/07/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 07:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 09:02

    Decisão

  • 14/06/2021 18:30

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 09:45

    Decisão

  • 02/06/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 21:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2021 17:16

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2021 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 09:18

    Decisão

  • 20/05/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2021 10:10

    Decisão

  • 11/05/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 09:02

    Decisão

  • 27/04/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 19:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2021 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2021 09:47

    Decisão

  • 31/03/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 08:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 10:35

    Decisão

  • 19/03/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 10:16

    Decisão

  • 18/03/2021 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 10:45

    Decisão

  • 03/02/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 10:30

    Decisão

  • 14/12/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 10:59

    Decisão

  • 17/11/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2020 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 10:33

    Decisão

  • 26/10/2020 09:57

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2020 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2020 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2020 11:43

    Decisão

  • 27/08/2020 18:35

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2020 14:22

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2020 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 12:44

    Decisão

  • 17/06/2020 10:43

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 19:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2020 14:50

    Decisão

  • 27/05/2020 02:39

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 16:17

    Decisão

  • 16/03/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 15:03

    Decisão

  • 04/12/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 15:04

    Decisão

  • 04/11/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 14:55

    Decisão

  • 12/09/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 11:43

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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