TJSP - 1019399-87.2025.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019399-87.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Leonardo Jose Ferreira Piccirillo -
Vistos.
A teor da petição de fls. 95, homologo a desistência da ação e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Anote-se que é lícito ao autor desistir do processo, no âmbito do Juizado Especial, independentemente da aderência do réu (cf.
Enunciado FONAJE n. 90).
Não há condenação ao pagamento dos ônusda sucumbência (artigo 55, caput,daLei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente).
Com o trânsito em julgado, feitas as anotações no cadastro eletrônico, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22586/SP) -
21/08/2025 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 19:08
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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20/08/2025 15:17
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 07:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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