19/09/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2023 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1028468-45.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Jose de Farias - Reqda: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto e conforme o artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, para declarar a inexigibilidade dos débitos apontados na inicial e, por consequência, determinar a sua baixa junto à plataforma de renegociação Serasa Consumidor, devendo a ré abster-se de realizar, por quaisquer meios, a respectiva cobrança.

Multa pelo descumprimento será, se o caso, oportunamente fixada.

Arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária fixada em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, ante o irrisório proveito econômico, observando o grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Por se tratar de ação de baixo valor e extrema simplicidade, não há que se falar em aplicação da tabela da OAB, na forma do §8º-A do mesmo dispositivo, sendo a jurisprudência pacífica que a tabela é meramente referencial.

Nesse sentido, julgado recente do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: TJSP; Apelação Cível 1010454-19.2022.8.26.0562; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2022; Data de Registro: 31/10/2022.

Após o trânsito em julgado, eventual cumprimento da sentença deverá ser peticionado eletronicamente pela parte credora, com as especificações previstas nos artigos 524, 534 ou 536 do Código de Processo Civil, conforme a hipótese, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1.289 das NSCGJ.

Certifique a serventia a pendência de custas remanescentes e, se o caso, intime-se a parte devedora para comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Com o pagamento das custas processuais ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em dívida ativa ou inexistindo pendências, arquivem-se estes autos.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa nas estatísticas.

Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ).

Publique-se.

Intimem-se.
22/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:51

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2023 16:00

Conclusos para julgamento
28/06/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 12:01

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:00

Expedição de Certidão.
10/06/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:45

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:59

Conclusos para julgamento
13/03/2023 19:51

Conclusos para despacho
11/03/2023 05:48

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/12/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 12:38

Expedição de Carta.
16/12/2022 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 12:24

Conclusos para decisão
15/12/2022 16:46

Conclusos para decisão
15/12/2022 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 14:47

Conclusos para despacho
14/12/2022 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:45

Conclusos para decisão
30/11/2022 14:44

Conclusos para despacho
30/11/2022 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 11:49

Conclusos para decisão
01/11/2022 11:12

Conclusos para decisão
01/11/2022 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 14:02

Conclusos para decisão
04/10/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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